Processo 270762/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 06/04/2016 15:06
Autuado em 06/04/2016 15:06
Apensado ao Processo 246900/16 em 02/08/2016 12:06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3002/2016 da Segunda Câmara, de 12/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2016 Acórdão   3002/ 2016 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
06/07/2016 Acórdão   3002/ 2016 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Gestor atual MAURO FELIZ DOS SANTOS
Gestor das Contas MAURO FELIZ DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
25/05/2016 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 441435/16
13/05/2016 14:43 AR do Ofício OCN - 2529/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2529/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2016 1398 Acórdão nº 3002/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 06/07/2016
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 1009/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4586/2016
11/04/2016 1336 Despacho Processual Diverso nº 952/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2016 10:27 DP  
29/07/2016 10:07 COFIM  
29/07/2016 09:00 DP  
15/07/2016 07:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1857/2016 -
13/07/2016 08:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 3442/2016 -
13/07/2016 08:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1848/2016 -
06/07/2016 16:25 S2C Acórdão nº 3002/2016 -
08/06/2016 10:20 GCNB  
07/06/2016 07:45 SMPjTC Parecer nº 6609/2016 - expedição de alerta Pela expedição de Alerta ao Poder Executivo de Paula Freitas, em vista da constatada extrapolação da margem de 95% do limite de gastos com pessoal.
30/05/2016 10:21 DCM Instrução nº 2508/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Paula Freitas. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2529/2016 -
08/04/2016 13:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1009/2016 -
07/04/2016 11:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1464/2016 -
07/04/2016 11:39 SMPjTC Parecer nº 4254/2016 - expedição de alerta Ementa. Alerta. 2º Semestre de 2015. Extrapolação de 95% do limite de despesas com pessoal. Contraditório.
06/04/2016 15:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 952/2016 -
06/04/2016 15:06 DP  

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